Posso tomar alguma medida legal contra meu pai?
Olá, recentemente andei comprando algumas coisas na internet, pra decorar meu quarto. Sou maior de idade e gasto apenas quando faço uns bicos e tenho o MEU próprio dinheiro.
Meu pai disse hoje cedo que iria começar a ficar de "olho" no que eu compro ou no que os correios trazem pra mim, sendo que eu não faço nada de errado NUNCA e ele não tem esse direito de bisbilhotar. Gostaria de saber se eu posso tomar alguma providência legal, já que ele me ameaçou, dizendo que iria abrir minhas encomendas nas próximas vezes que os correios me trazerem algo ou etc...
E não, ele não tem direito algum de fazer uma coisa dessa somente por que eu moro na casa dele! Eu tenho 19 anos, gasto o MEU DINHEIRO.
Somente respondam pessoas sérias.
Na verdade eu ainda não tenho renda o suficiente para sair de casa. Apenas faço alguns bicos para ter sempre algum dinheiro quando eu preciso comprar alguma roupa ou alguma outra coisa. Eu sei que a casa é dele, mas regras sobre MINHAS encomendas? Me poupe "fauve". Se ele tivesse me dando dinheiro pra comprar, ai seria outra história, mas nem a casa sendo dele, ele tem o direito de mexer nas minhas encomendas ou "ficar de olho".
Engano seu.
Uma vez que você já é maior de idade, ele pode simplesmente exigir que você pegue suas coisas e vá pela porta da rua.
A lei é expressa ao dizer sobre a responsabilidade dos pais em relação aos filhos MENORES, o que não é o seu caso.
Quando você completou 18 anos, cessou a responsabilidade de seu pai em manter você com comida, roupas, e principalmente teto.
Não sendo você física ou mentalmente inválido ao trabalho (tanto assim que você mesmo diz que faz bicos) ele tem amparo legal para lhe apontar a porta de saída para a rua e exigir que você saia da casa que é dele.
Rafael eu não estou nem de longe insinuando que seja o seu caso. Mas acontece: você não trabalha apenas faz bicos. O dono da casa tem todo o direito de não permitir que na casa dele sejam colocadas mercadorias de origens duvidosas.
Não seria a primeira vez que um pai ou uma mãe seriam surpreendidos pela polícia com mercadoria contrabandeada ou pior, roubada, dentro de suas casas, ok?
Ele não pode abrir correspondência sua; tampouco está obrigado a tê-las na casa dele.
Exatamente.
Você está se utilizando o endereço da casa DELE para receber as suas mercadorias.
Se de um lado ele não pode abri-las, de outro ele pode exigir que você indique outro endereço para a entrega, e até mesmo apresentá-las a ele, para que ele saiba o que ingressa na casa dele.
Se sou eu o dono da casa, e a pessoa apresenta tanta resistência em informar o que recebe, eu, de cara, já proibiria que as compras entrassem da porta para dentro.