Direitos trabalhista
Meu marido descobriu um tumor e está afastado desde o dia 15/06/2021 tentamos entrar com pedido de Aux doença mas ele recebe a pensão da talidomida e disseram q não pode acumular! Gostaria de saber quais os direitos dele perante a empresa e se realmente não consegue auxílio do INSS . Plr, ticket alimentação.. algumas pessoas dizem q a empresa paga uma parte e o INSS outra .. como o INSS nega a empresa não é obrigada a pagar tbm? Meu marido está acamado atualmente e temos Unimed pela empresa.
Vamos lá: quem disse que não é possível cumular? Já realizou o pedido de auxilio doença junto ao INSS? POssui decisão??
De fato, não se pode cumular com outro benefício indenizatório (EX: LOAS), mas como ele estava registrado e esta impossibilitado de trabalhar, há a possibilidade de ser afastado através de Auxilio doença. Peça a empresa para encaminhá-lo ao médico do trabalho para avaliação e posterior pedido do benefício no INSS.
Quanto ao PLR e ticket alimentação, enquanto perdurar o afastamento a empresa não deve pagar
Você terá que buscar um advogado previdenciarista para esta questão (pois aqui não podemos prestar ou oferecer serviços). A pensão por talidomida é de natureza indenizatória e pode ser cumulado com o auxilio doença, pois este tem natureza salarial. Em que pese o INSS "indicar" para vcs realizarem a desistencia do benefício, há uma previsão normativa que fala sobre casos assim.
