O consumidor é obrigado a devolver um produto recebido duas vezes?
Caso um consumidor receba duas vezes o mesmo produto, considerando que a compra foi de apenas uma quantidade deste produto, ele tem obrigação legal de devolver?
Quando o consumidor recebe a mercadoria em duplicidade, mesmo não sendo sua "culpa", ele tem o dever moral e legal (amparado no princípio da boa fé) em comunicar a empresa Remetente para as providencias necessárias. Uma vez acionada, a empresa irá verificar o custo para retorno deste produto ao estoque e poderá: I) solicitar a devolução do produto (através de envio gratuíto pelos correios ou retirada pela transportadora) ou II) deixar o produto como bonus ao consumidor (qdo entender que o custo para a devolução do produto é maior que o proprio produto).
VOCÊ DEVE comunicar o erro imediatamente a empresa Remetente sob pena de incorrer nos crimes de em Apropriação Indébita ou apropiação de coisa havida por erro
