Trata-se de uma prática abusiva cometida pela instituição de ensino. Ora,não havendo disposição contratual a respeito, não há de se admitir tal cobrança. Mesmo que houvesse, com certeza seria mais um caso de cláusula leonina.

Sendo assim, dirija-se ao Procon de sua cidade e explique a situação. Leve o recibo de pagamento e uma cópia do contrato da instituição de ensino e faça sua reclamação. Se for de sua vontade, dirija-se ao Juizado Especial Cível no Fórum de sua cidade e reclame a devolução de seu dinheiro invicando o Código de Defesa do Consumidor.

Entendo que será mais proveitoso para vc ingressar com uma ação no Juizado especial cível, pois, além do valor pago vc poderá requerer o dobro, ou seja R$ 400,00 corrigidos, tendo assim um pequeno lucro, pode ainda, requerer danos morais. Causas dessa natureza não necessitam da assistência de advogado, se requerer até 20 salários mínimos, ´´e tudo muito rápido, e quase sempre é feito um acordo, sem necessidade da participação do magistrado, sendo procedida em uma audiencia de conciliação com um juiz leigo. Se por acaso vc não for operador do direito e sentir dificuldade de elaborara a petição inicial para dar entrada com o processo, posso elaborala para vc. entre em contato [email protected] Um abraço. Obs: coloque o assunto de que se trata e onde teve o primeiro contato comigo.