Progressao de regime
Quanto tempo um preso condenado a 100 anos por estupro roubo e homicidio e varios outros crimes, tem que ficar na cadeia no regime fechado? Como funciona a progressao de regime no caso desse preso? É 2/5 pq tem estupro ou 1/6 porque tem homicidio? Eu nao entendo nada dessas coisas
Importante observar que houve uma alteração não tão recente! Lei 13.964 de 2019.
“Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.
§ 1º Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 40 (quarenta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo.
Desta forma fica claro que cumprido os 40 (quarenta) anos fica exaurida a pretensão executória e o réu deve ser colocado em liberdade!
