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Olá!

Eu entrei em contato com as pequenas causas do Fórum de Campo Mourão, e então eles disseram que seria na vara da família e me passaram esse número

Preciso resolver o seguinte problema: Estou me casando com uma estrangeira e os documentos originais dela estão aqui conosco, mas não conseguimos apostilar da convenção de Haia, porque não há agenda para data próxima. Tenho uma viagem internacional no próximo mês com ela, é desejável que eu esteje casado com ela para evitar possíveis problemas.

A solução mais simples que eu vejo é traduzir publicamente os documentos originais que estão conosco e legalizar na junta comercial e apresentar no cartório civil para o casamento, mas para isso preciso de uma autorização judicial porque em regra, documentos estrangeiros não possuem validade no Brasil sem ter o selo de Haia. Acontece que eu já tentei tudo, conversei com a embaixada do pais dela aqui no Brasil, verificamos a disponibilidade de agenda no pais dela, e estamos travados sem poder casar e correndo o risco dela ter que voltar para o país de origem depois de encerrar o prazo de turismo.

Respostas

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    Gbs Terça, 14 de setembro de 2021, 19h39min

    Ja procurou o cartorio de registro civil? O que eles orientarem vc faça.

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    Eliane Terça, 14 de setembro de 2021, 19h49min

    Você não conseguiu agenda no cartório para a apostila de Haia? É isso?
    Bom, primeiramente, você precisa traduzir os documentos por um tradutor juramentado.
    Não entendi o que você fará na Junta Comercial (lá registra-se empresas)...

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    Desconhecido Terça, 14 de setembro de 2021, 20h09min

    No pais estrangeiro não há datas disponíveis para fazer apostilamento porque eles estão com atendimento reduzido por causa do Covid. Sobre a junta comercial, quis dizer que depois de traduzir os documentos será necessário legalizar ele. Não lembro o nome do local.

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    Eliane Terça, 14 de setembro de 2021, 20h48min

    Entendi...
    Bom eu não sei se um juiz tem como autorizar um procedimento assim.
    Primeiro se legaliza o documento e depois traduz. Não dá pra traduzir e depois legalizar.
    Verifique no Cartório Civil (onde vai se casar) quais os procedimentos e se há alguma outra alternativa. Ou mesmo um advogado que tenha conhecimento em documentação estrangeira.
    Eu, particularmente, desconheço qualquer outro procedimento.

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    Desconhecido Terça, 14 de setembro de 2021, 21h10min

    Muito Obrigado pela resposta!

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    R. Bignami Quarta, 15 de setembro de 2021, 20h29min

    Se o documento que você tem que apostilar é estrangeiro a solução é apostilar no país de emissão do documento original. Embaixadas e consulados não apostilam, normalmente, mesmo na pandemia. Os órgãos oficiais do Brasil não apostilam documentos estrangeiros, nem por autorização de juiz. Mas, se o documento que você precisa apostilar é nacional, ou seja, brasileiro, qualquer cartório de registro civil no Brasil inteiro faz a apostille de Haia, e não precisa de nenhuma autorização para isso, pois já está previsto na convenção.

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    R. Bignami Quarta, 15 de setembro de 2021, 20h31min

    As Juntas Comerciais também não legalizam documentos para casamentos, ou seja, documentos de registro civil. E, não há como você se casar no Brasil sem a apostille de Haia do país estrangeiro e sem a devida tradução juramentada que é feita após a apostille de Haia no documento original.

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    R. Bignami Quarta, 15 de setembro de 2021, 20h33min

    A solução pode ser você verificar se no país de origem dela há algum despachante que envie para vocês a documentação estrangeira original com a apostilla de Haia. Depois disso, traduzir tudo com tradutor juramentado (busque nos sites das JUNTAS COMERCIAIS, seu estado) e depois apresentar essa documentação para o oficial quanto ao casamento.

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    Desconhecido Quarta, 15 de setembro de 2021, 20h36min

    Muito obrigado pelos esclarecimentos

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