Como muitos consumidores, fui surpreendida em julho com um aumento de aprox. 47% na mensalidade de meu plano de saúde. Embora o reajuste estivesse em discussão e não se soubesse ainda o que aconteceria, efetuei o pagamento na data do vencimento 5/7, pois minha mãe tinha exames e consultas a fazer e eu não quis correr o risco de ela vir a ter problemas. Depois, recebi os boletos com o aumento autorizado, de cerca de 11% e passei a aguardar notícias sobre a devolução do valor que paguei a mais. Nada acontecendo, liguei para a empresa de saúde e perguntei sobre a devolução. Recebi a informação de que a empresa devolveria apenas os valores pagos a mais por aqueles clientes que efetuaram os pagamentos depois do dia 15/7, quando teria ficado acertado o percentual de aprox. 11% de reajuste. Aqueles clientes que, como eu, que efetuaram o pagamento antes do dia 15/07 não receberiam qualquer devolução. Pergunto: é legalmente correta esta penalização? Se sim, como?? Se não, o que posso fazer para receber o dinheiro que paguei a mais de volta, já que obviamente confiei em quem não devia? Grata.

Respostas

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    Fábio Santos da Silva Sábado, 02 de outubro de 2004, 17h41min

    Minha querida, vá a Justiça. Tal reajuste não está autorizado. O Judiciário já concedeu várias Liminares contra esses exploradores da Saúde Pública. Não acredite neles. Quanto menos consumidores questionarem seus abusos, menos abusos eles cometerão.

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    Ubiratã Fernandes de Souza Quinta, 21 de outubro de 2004, 1h34min

    Cara Rose!

    Seu caso é relativamente simples. Direija-se ao juizado especial cível de sua cidade, e lá ingresse com uma AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    O valor que vc pagou a mais será restituído em dobro.

    Aconselho a presença de um advogado.

    Até breve!

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