Respostas

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    H

    Hen_BH Sábado, 18 de setembro de 2021, 1h00min

    E por que não poderia?

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    Desconhecido Sábado, 18 de setembro de 2021, 1h13min

    Pq de acordo com o cod civil art 1147 tem q ter um prazo de 5 anos. Isso me gerou a dúvida

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    G

    Gbs Sábado, 18 de setembro de 2021, 5h02min

    Nao se aplica ao seu caso, aqui trata da venda do estabelecimento


    Artigo 1147
    Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.

    Parágrafo único. No caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento, a proibição prevista neste artigo persistirá durante o prazo do contrato.

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    ?

    Desconhecido Sábado, 18 de setembro de 2021, 14h16min

    Muito obrigada

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