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Há anos adquiri um imóvel de construtora. deixei de recolher o IPTU nos anos 2007, 2008, 2009 e 2010. Ontem, minha mãe recebeu uma citação em meu nome e descobri que existe um processo judicial contra mim de execução, onde o juiz neste despacho manda me citar para no prazo de 5 dias eu efetive o pagamento da dívida atualizada e custa e honorários advocatícios, sob pena de em não fazendo, penhorar os bens. Procurei um funcionário da Secretaria da Fazenda Pública da minha cidade que fez o levantamento dos débitos atualizados e segundo ele com custas e honorários já incluídos, e me ofereceu um acordo com desconto excelente à vista. Me enviou um boleto com os anos referidos e fiz o pagamento hj. Gostaria de saber o que fazer agora? Qual petição devo ingressar para não deixar chegar a Penhora? Preciso entrar com alguma ação? Preciso comunicar ao juízo tal acordo? Ou a baixa será prova do pagamento e motivo de pedido de extinção do processo pela Procuradoria?

Respostas

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    Gbs Sexta, 24 de setembro de 2021, 16h03min

    Vc precisa de um advogado pedindo ao juiz a extinção da ação em razão do pagamento. Na propria citação juiz diz para vc pagar como pagou o seu advogado junta os comprovantes, apos isso o juiz citara o municipio para confirmar o pagamento e ai sim extinguira a açao.

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    Desconhecido Sexta, 24 de setembro de 2021, 17h24min

    Seria Embargos à Execução?

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    G

    Gbs Sexta, 24 de setembro de 2021, 17h30min

    Nao. Simples petiçao informando ao juiz o pagamento. Olhe o que o juiz te pede.
    o juiz neste despacho manda me citar para no prazo de 5 dias eu efetive o pagamento da dívida atualizada e custa e honorários advocatícios, sob pena de em não fazendo, penhorar os bens.
    Mm juiz em cumprimento ao constante na citaçao referente ao processo...apresento a vossa excelecia o acordo firmado com o municipo autor da açao no qual foi feito o pagamento dos valores reclamados pela fazenda publica...assim solicito a este juizo que ouvido a fazenda municipal seja encerrada a execução fiscal determinando retirada de eventuais restriçoes e por fim seja arquivada a presente ação.

    Vc é advogada?

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    Desconhecido Sexta, 24 de setembro de 2021, 17h33min

    sou. mas nunca atuei em processos tributários. por isso busquei ajuda.

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    Desconhecido Sexta, 24 de setembro de 2021, 17h38min

    Agradeço demais sua ajuda!

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