Indenização por despejo antes do prazo de contrato

Olá,

O ideal seria buscar auxílios de advogados.
Mas adianto que a princípio, a multa por quebra de contrato já é, por si só, a indenização pelos transtornos causados. Lembrando que ele precisa te dar um prazo de pelo menos 30 dias para realizar a mudança. Avalie se o valor da multa estabelecido em contrato é justo, caso contrário pode ser considerado cláusula abusiva, podendo recorrer judicialmente.

Mas, novamente, sugiro procurar auxílio de um advogado para maiores e melhores detalhes.

Abraço,

Veja bem.

Em se tratando de contrato de locação com prazo de vigência igual ou superior a 30 meses (o que você já disse ser o seu caso) e escrito (suponho que também seja o caso), somente o LOCATÁRIO (no caso, você) pode rescindir o contrato antes do tempo, pagando a multa eventualmente pactuada.

Nessa hipótese o LOCADOR (proprietário) NÃO PODE requerer a retomada do imóvel antes do prazo, exceto obviamente se houver descumprimento contratual de sua parte (falta ou atraso de pagamento, desrespeito de outras cláusulas ou da lei etc.).

A lei do inquilinato não prevê a possibilidade de que ele (LOCADOR) assim proceda por simples ato de vontade. Ao inquilino, sim.

E a cláusula contratual que prevê a possibilidade de quebra do contrato após 12 meses de locação deve ser interpretada em conjunto com a vedação legal de retomada antecipada pelo locador, de modo que essa rescisão só pode partir do inquilino, mesmo que haja previsão de multa.

Em resumo: se o seu contrato é escrito, com prazo de 30 meses, o locador não pode pedir o imóvel antes do prazo, nem mesmo se ele pretender pagar multa.