COM PASSAGEM, CONSIGO TIRAR PASSAPORTE?
Tenho passagem pela policia, porte ilegal de arma, o processo ainda corre na justiça e não tive audiencia. Estou com advogado no processo que solicitou um acordo de não persecução penal e foi negado, e foi recorido e ainda não tive resposta. minha dúvida e, mesmo com esse tramite, eu consigo tirar passaporte?