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NAMORO ENTRE 18 E MENOR
Há
4 anos
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Olá tenho 18 anos e estou me relacionando com uma menina que tem 13 e o namoro não foi proibido foi autorizado pela mãe dela será que pode me prejudicar ou não ?
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Respostas
E no caso a mãe pode, em tese, responder também pelo mesmo crime (estupro de vulnerável), na modalidade de crime "comissivo por omissão", considerando que aí se teria a omissão penalmente relevante (art. 13, § 2º, do CP), uma vez que ela (a mãe) é responsável legal pela menor, tendo nesse caso o dever de impedir a ocorrência de resultado, na posição de "garante".
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Há 4 anos