OBRIGADA MAIS UMA VEZ. O CONTRATO -CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD. COMO O MEU CARTÃO É BANERJ MASTERCARD, MOVI A AÇÃO EM FACE DO BANCO BANERJ E DA MASTERCARD, UMA VEZ QUE FOI DESCONTADO O VALOR MÍNIMO DO CARTÃO NA MINHA CONTA, EMBORA ESTEJA NO CONTRATO. ACHO QUE FIZ ERRADO, NÉ? DEVERIA TER CONTRATADO UM ADVOGADO, O QUE FAZER?
Cara Fabiane,
Acho que entendi o que aconteceu.
Suponho que o BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tenha sido adquirido pelo Banco Itaú. Não vejo um erro grosseiro na Ação, se isso ocorreu, posto que o Itaú aí responderá na qualidade de Sucessor do BANERJ.
Não estou muito a par se isso ocorreu, mas pode ser que isso tenha ocorrido e que a sua dúvida tenha aí a sua justificativa. Em tal situação, revela-se importante saber com quem você inicialmente celebrou o contrato, suponho que tenha sido com o BANERJ e aí é o BANERJ quem teria inicialmente que figurar no pólo passivo da lide, mas também o poderia figurar o ITAÚ ou a Administradora de Cartão do Itaú, na qualidade de sucessora do BANERJ.
Talvez seja de bom alvitre tentar realizar uma PESQUISA no site do Banco Central para verificar e se certificar se de fato essa aquisição ocorreu.
Quase todos os Bancos Públicos do país foram privatizados, com o BANERJ acho que ocorreu a mesma coisa.
O que resta saber é isso:
O BANERJ FOI OU NÃO ADQUIRIDO PELO ITAÚ????
Na dúvida, acho que você fez bem em ter ajuizado a Ação contra o BANERJ, só não concordo que a MASTERCARD, que meramente franquia às Administradoras de Cartão a sua Bandeira, tenha alguma relação jurídica na lide que a justifique figurar no Pólo Passivo.
Veja-se um exemplo:
Tive um Cartão CREDICARD MASTERCARD, a Administradora é a Credicard, contra ela ajuizei minha Ação.
Tive um Cartão HSCBC VISA, ajuizo a Ação contra a Administradora de Cartão do Banco HSBC e não contra a Visa.
A Bandeira do Cartão é, de fato, irrelevante.
Tratando-se de franquia, acho que os Bancos devem pagar uma certa remuneração para as detentoras do direito de Imagem.
Isso ocorre justamente para viabilizar a aceitação do cartão de crédito nos mais distintos pontos comerciais do país e do mundo.
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