Estou no livramento condicional, porém exerço atividade laboral sem vinculo empregatício em horário diverso ao determinado em decisão judicial, até mesmo por avançar o perímetro determinado, já que em alguns casos tenho que fazer algumas viagens. Além disso, também faço faculdade de direito noturno, o que acredito ser justificado com um atestado de matricula da instituição de ensino. Com receio de quebra do direito do livramento condicional, preferiria solicitar o pedido de conversão do livramento condicional para o regime aberto, assim caso venha a regredir não perderia o tempo de pena cumprido. Como posso fazer tal pedido?

Respostas

1

  • 0
    G

    Gbs Segunda, 18 de outubro de 2021, 11h16min

    O mais simples é comunicar ao juiz o exercicio da atividade profissional e possiveis atrasos referente a horarios e locais de trabalho.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.