revogaçao de doação
como revogar uma doação feita particular?
como revogar uma doação feita particular?
A doação de imóveis que possuem valor superior a 30 salários mínimos deve ser realizada por escritura pública.
A transferência da propriedade só ocorre com o registro da escritura pública no Cartório de Imóveis, com o devido pagamento do ITCMD.
Caso tenha feito apenas um doação via contrato particular ela não terá condão de tranferir a propriedade do imóvel