Respostas

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    Guilherme Sexta, 22 de outubro de 2021, 2h19min

    Não pode, pois fere a privacidade do aluno, mesmo que seja em caso de trabalho ou prova, inclusive se o professor alegar que é passível de perder nota por não cumprir a ordem é coação e deve-se tomar as medidas cabíveis. Uma conversa com a direção resolveria o problema.

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    ISS// Sexta, 22 de outubro de 2021, 6h44min

    Se as aulas são on line sim pode exigir. Nao ha constrangimento ilegal nenhum.

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    fauve Sexta, 22 de outubro de 2021, 10h42min

    Sim, podem. Ou vocês deixarão as aulas rodando enquanto ficam em outras atividades. Escolas existem que inclusive exigem que o aluno esteja devidamente uniformizado para participar de aulas virtuais. Pedagogicamente se justifica porque a criança terá uma melhor percepção que, embora esteja no seu quarto de dormir, naquele horário está em sala de aula.

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    Guilherme Sexta, 22 de outubro de 2021, 12h46min Editado

    ISS// e fauve estão errados, me mostrem a lei que obrigue o aluno a participar da aula com a câmera ligada, inclusive tem alunos que não possuem webcam e muito menos podem comprar e a escola não vai disponibilizar esse tipo de material. Participar da aula com a câmera ligada não é uma obrigação.
    Art. 80 da LDB onde dita as regras do ensino a distancia não diz que o aluno é obrigado a usar, se não tem lá é por lei que o aluno não tem necessidade, a palavra do professor vale mais que a lei?

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    fauve Sexta, 22 de outubro de 2021, 12h49min

    Mostre você a lei que impeça que a escola crie suas normas internas.

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    Guilherme Sexta, 22 de outubro de 2021, 13h01min

    Justamente isso, lei interna não pode interferir na privacidade do aluno é contra o ECA e fere os Direitos humanos. Regra e norma interna não tem poder maior do que leis vigentes.

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    ISS// Sexta, 22 de outubro de 2021, 13h05min

    Ta certo Guilherme nem vou perder meu tempo.

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    Guilherme Sexta, 22 de outubro de 2021, 13h06min Editado

    "Apesar de ser desejável, pedagogicamente, a escola não pode obrigar o aluno a ligar a câmera. O CEE (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO) entende que, para isso, é preciso que a instituição consulte o aluno ou seus pais, de maneira explícita, para obter essa autorização, fazendo-o de forma destacada, de modo a não afrontar direitos fundamentais."

    Vocês apenas responderam SIM e NÃO sem pesquisa e fundamento jurídico nenhum. No dia que o entendimento de vocês e das regras internas do âmbito escolar valerem mais que o entendimento do CEE e a LDB que são a lei máxima da educação, ai sim eu estarei errado.

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    Eliane Sexta, 22 de outubro de 2021, 14h32min

    Guilherme... ensino a distância é diferente de uma medida por conta da pandemia. Entendo o que você diz, mas, como essa medida (aula online) foi adotada pelas escolas por conta da pandemia, a escola pode ditar regras. Os exemplos dados são perfeitos...
    Imagine, por exemplo, de forma contrária: o aluno não comparece na sala de aula, mas quer presença. É exatamente a mesma coisa. Quem garante que, o usuário que está logado é realmente o aluno?

    Para tanto, o aluno que não possui os equipamentos, a escola disponibiliza roteiros (em papel) para o estudo.
    Mas, repito: essa medida foi tomada por conta da pandemia e da suspensão das aulas. Assim que tudo acabar, e os alunos voltarem às aulas não terá mais aula online.

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    Guilherme Sexta, 22 de outubro de 2021, 15h12min Editado

    Eliane boa tarde, mais uma vez volto a dizer a escola pode ditar regras, mas não vale mais do que a interposta em lei, sendo assim a escola não pode adotar qualquer medida como você bem diz, toda regra existe exceção e se fizer uso de regra abusiva é justamente pra isso que existe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e se lá não tem que durante as aulas remotas o aluno precisa utilizar da câmera, logo não precisa e ponto.

    A secretaria precisa da autorização do aluno e dos pais, do mesmo modo que com a volta da pandemia nem todo aluno é obrigado a voltar as aulas presenciais. Estou afirmando isso com base em entendimentos e leis, vocês estão simplesmente dizendo exemplos e achismo sem fundamento cabível, uma vez que não é garantido por lei.

    Quanto ao sistema de presença não existe isso de garantir que quem está logado é realmente o aluno, através do campo de mensagem é totalmente válido mesmo que não garanta ser o aluno pois é uma aula remota, totalmente diferente da aula presencial "de seu exemplo do aluno não frequenta a aula", são leis totalmente diferentes o que se baseia para a aula presencial não se baseia para aula remota.

    Essa medida foi tomada por conta da pandemia mas tem alunos sendo prejudicados, não é simplesmente passou a pandemia e tudo irá acabar, pois os professores estão tirando nota de alunos por não ligar a câmera e usando isso como método de avaliar e com base no Art. 2 da LDB o aluno tem direito sim de liberdade para contestar essas praticas.

    "Procurem se informar melhor, em qualquer lugar se vocês simplesmente tirarem 30 minutos para pesquisarem irão ver que estou certo, vocês estão dando pitaco para o rapaz que abriu esse tópico e ate atrapalhando."

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    Guilherme Sexta, 22 de outubro de 2021, 15h26min

    Os Professores podem até convencer, mas obrigar o aluno jamais.

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    Eliane Sexta, 22 de outubro de 2021, 15h47min

    Não, Guilherme, não é achismo.
    3 filhos, com aulas remotas, em 3 equipamentos. Por todo o ano de 2020 e até o momento em 2021.
    Eu questionei, e a escola me informou que era orientação da Secretaria de Educação.
    É todo um processo pedagógico...

    E, quanto a dica de " Procurem se informar melhor, em qualquer lugar se vocês simplesmente tirarem 30 minutos para pesquisarem irão ver que estou certo, vocês estão dando pitaco para o rapaz que abriu esse tópico e ate atrapalhando" vou seguir... até porque, meu filho precisa ligar a câmera para não ter falta e a professora ver suas expressões e possíveis questionamentos...

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    Guilherme Sexta, 22 de outubro de 2021, 16h35min Editado

    Estou falando achismo pois não me apresentaram leis que comprovem a obrigatoriedade, não estou questionando sua experiência, até porque eu também tenho filhos e presencio acompanhando as aulas deles desde 2020 até hoje sem ter que ativar a câmera, inclusive até provas e trabalhos. Questione a coordenação da sua escola pois orientação nenhuma equivale ao poder da lei que está enraizada na constituição, essa resposta deles foram para se excluírem da culpa e te ludibriarem, se você apertar mais e perguntar ou solicitar essas vigências tenho certeza que irão te enrolar .

    Se seu filho precisa ligar a câmera para não ter falta é coação pois estão agindo com base na pressão. A escola também não pode fazer o que quiser com o aluno pra isso precisa do viés dos pais, isso inclui autorização do aluno para ligar o dispositivo e ser gravado. Assim como existe um processo pedagógico, existe também um processo de direitos e ética a serem seguidos.

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    David Sexta, 22 de outubro de 2021, 16h55min

    ............aquela linha tênue entre ser feliz ou ter razão...........

    A constituição diz que todos somos iguais perante a lei, sendo assim não seria necessário leis especificas para xenofobia...feminicidio...e por ai vai....

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    fauve Sexta, 22 de outubro de 2021, 19h49min Editado

    Citando:
    Bruno Coimbra, advogado e assessor jurídico da Associação Brasileira Mantenedora de Ensino Superior (ABMES). “Durante as rotinas inerentes aos processos de ensino e aprendizagem, a instituição de ensino detém a competência para definir quais são as obrigações dos estudantes para correto desenvolvimento das atividades. Se ligar a câmera é essencial para o desenvolvimento daquela atividade na aula online, o aluno deve sim atender à solicitação do professor e fazer conforme determinado.”

    (na íntegra em: https://abmes.org.br/noticias/detalhe/3917/o-aluno-e-obrigado-a-ligar-a-camera-durante-a-aula-online-)

    Citando:
    "Entretanto, segundo o órgão, a instituição de ensino detém a competência para definir quais são as obrigações dos estudantes para o correto desenvolvimento das atividades, dentre elas está o uso das câmeras"

    Como em tudo o mais as posições são divergentes. Mas minha posição ser diferente da sua não é achismo. .

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