Dúvidas
Família
Esse ato pode dar processo pra mim ou para meus pais?
Há
4 anos
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Tenho 17 anos e Fugi com uma moça de 15, o motivo foi por que a mãe da moça obrigava ela a namorar com um rapaz contra a sua vontade, então decidimos fugir e queremos morar juntos, isso pode dar algum tipo de processo?
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Resposta
Se seus pais estão apoiando vocês nessa fuga sim, eles podem ser processados. E você está cometendo só um ato infracional porque menor de idade não comete crime.
Art. 249 - Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial: Pena - detenção, de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.
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Há 4 anos
