Dúvidas Ambiental

Posso matar cão invasor em legitima defesa?

Há 4 anos ·
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O muro que divide meu terreno esta muito deteriorado do lado do vizinho e os cães dele fazem buracos e invadem meu terreno colocando a vida da minha companheira e de meus animais em risco. Caso eu tenha que matá-los em legitima defesa dos membros da minha família a lei me garante justa causa?

4 Respostas
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Carlos Otaviano Brenner de Moraes
Há 4 anos ·
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Não. A legítima defesa é somente contra agressão humana. O irracional ataca. Você poderá reagir licitamente, mas através de outra justificativa legal, que se chama "estado de necessidade".

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Obrigado Carlos.

fauve
Advertido
Há 4 anos ·
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· Editado

Quanto mais eu conheço o ser humano mais eu me encanto com os animais:

Citando: "O muro que divide meu terreno esta muito deteriorado do lado do vizinho..."

Teria como você raciocinar melhor e apenas arrumar o muro do seu lado, de forma que os animais não consigam roê-lo?

Hen_BH
Advertido
Há 4 anos ·
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Eu até entenderia pela ocorrência de um estado de necessidade em uma situação em que, por exemplo, a pessoa estivesse andando pela rua e fosse supreendida pelo ataque de um animal extremamente feroz. E não havendo outro meio de se defender (ou a terceiros), viesse a matá-lo.

Numa situação como a da pergunta, se já se sabe de antemão que os animais invadem (ou podem invadir) o terreno alheio por conta de o muro estar "podre", não há justificante que exclua a ilicitude de eventual morte do animal nessa circunstância.

Há varios outros meios de resolução da questão: reforço do muro, construção de um novo muro paralelo dentro do lado invadido, uma boa conversa com o vizinho, ou até mesmo um processo judicial contra ele, caso não esteja disposto ao diálogo para resolver problema.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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