Posso matar cão invasor em legitima defesa?
O muro que divide meu terreno esta muito deteriorado do lado do vizinho e os cães dele fazem buracos e invadem meu terreno colocando a vida da minha companheira e de meus animais em risco. Caso eu tenha que matá-los em legitima defesa dos membros da minha família a lei me garante justa causa?
Eu até entenderia pela ocorrência de um estado de necessidade em uma situação em que, por exemplo, a pessoa estivesse andando pela rua e fosse supreendida pelo ataque de um animal extremamente feroz. E não havendo outro meio de se defender (ou a terceiros), viesse a matá-lo.
Numa situação como a da pergunta, se já se sabe de antemão que os animais invadem (ou podem invadir) o terreno alheio por conta de o muro estar "podre", não há justificante que exclua a ilicitude de eventual morte do animal nessa circunstância.
Há varios outros meios de resolução da questão: reforço do muro, construção de um novo muro paralelo dentro do lado invadido, uma boa conversa com o vizinho, ou até mesmo um processo judicial contra ele, caso não esteja disposto ao diálogo para resolver problema.