Quando um cliente quita (com recibos) junto ao cartorio de registro civil e tabelionato, diretamente ao tabeliao, as taxas de ITBI, Averbacao, Laudenio, escritura e registro de um imovel e este tabeliao embolsa o dinheiro e nao quita as taxas junto a prefeitura, mas emite a escritura e o registro ainda informando nao haver debitos , o que deve ser feito? Aconteceu comigo no Cartorio Soter Lyra de Guarapari. Por favor o que devo fazer?
Obrigada
Oi, Rose.
Direito Penal não é muito minha área, mas vamos lá.
Primeiramente, pegue toda a documentação fornecida pelo Tabelião e se dirija a uma Delegacia de Polícia, e registre ocorrência.
Geralmente, as coisas se resolvem aí, pois ele fica temeroso e certamente lhe restituirá o valor que foi pago.
Caso o inquérito vá para a Justiça, deixe-o correndo e em paralelo vá até o juizado de sua cidade e proponha uma AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA.
Certamente, por um caminho ou por outro, ele lhe devolverá o dinheiro, ou então cumprirá com a obrigação que lhe foi incumbida.
Até breve!
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