Boa tarde a todos.

Gostaria de esclarecer dúvidas sobre IPTU do meu pai falecido.

Meu pai faleceu em 2012 e deixou 2 imóveis cada um com seu IPTU, ambos no nome dele, porém ele não deixou esses imóveis como herança por escrito nem nada.

Atualmente, em um desses imóveis moramos, minha mãe (que não era casada no papel com ele), meu irmão e eu. E o outro imóvel está alugado. Eu achava que minha mãe pagava esses IPTU já que eu dava uma quantia de dinheiro pra ela usar no mês em coisas da casa + o aluguel que ela recebe do outro imóvel. Eu estava ocupado com trabalho e não conseguia ver isso e nem me avisa a que não estava pagando. E meu irmão com 26 anos nunca fez nada da vida. Enfim.

Hoje em dia estou querendo morar em um desse imóveis sozinho. Porém ao mexer nos documentos e pesquisar no site da prefeitura para ver como está esses benditos impostos, vi que desde 2003 não é pago de nenhum dos dois imóveis, gerando multas altíssimas. Antes do falecimento do meu pai, vi que ele pagou alguns anos, mas não pagou a grande maioria. E depois da morte então, nenhum foi pago. Que eu saiba nunca chegou nenhuma correspondência sobre isso da prefeitura. Estou aguardando chegar a anistia de 2022 pra ver se consigo começar a regularizar isso.

Eu posso pagar ainda estando no nome do meu pai aguardando uma anistia? Ou preciso colocar em meu nome para começar a regularizar? E em relação a minha mãe e meu irmão como fica. Alguém pode me direcionar como eu posso regularizar tudo isso?

Desde já, agradecido.

Respostas

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    ISS// Terça, 23 de novembro de 2021, 17h19min

    Eu duvido muito que ja nao haja inscrição em divida ativa e processo de execução. Entao é bem provavel inclusive que ja haja processo de execução com pedido de penhora. Entao eu oriento que vc procure imediatamente um advogado para ele verificar se ainda é possivel alguma medida.

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    fauve Terça, 23 de novembro de 2021, 17h34min

    Resumidamente seu pai faleceu e quando do falecimento ele vivia em união estável com sua mãe. E a julgar pelo seu relato nem ao menos existe inventário, que é o primeiro passo. Sua mãe pode ser meeira dessas casas, se compradas durante a vigência da união estável ou pode ser herdeira, se os imóveis já eram do seu pai quando da união. De qualquer forma façam o inventário.

    Quanto ao IPTU em atraso, paga-los não te dará a propriedade dos imóveis, apenas o direito de ressarcir-se junto aos demais herdeiros e/ou meeira. Não é certo que haverá anistia e não sabemos em que pé estão os processos portanto é mais do que aconselhável que você consulte um advogado ou procure a prefeitura, comprovando o óbito do seu pai não negarão informação. Não sei de que cidade você está falando mas aqui em Sampa a prefeitura é muito lenta na cobrança e muito razoável nos acordos.

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    Desconhecido Terça, 23 de novembro de 2021, 17h53min

    Gente, que dor de cabeça que isso vai dar.

    Dívida ativa tem em várias anuidades pelo que consultei no site da prefeitura, agora execução eu não sei porque nunca recebemos, aliás por este motivo achava que minha mãe estava quitando tudo.

    Não houve inventário de nada até o momento, descobri isso faz pouco tempo. E sim, meu pai comprou os dois imóveis quando já estava com minha mãe, mas ambos nunca oficializaram nada, só viviam juntos, mas creio que isso seja indiferente.

    Então o mais aconselhável e prioritário, seria ir na prefeitura consultar isso ou procurar um defensor público?

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    fauve Terça, 23 de novembro de 2021, 18h05min

    Uma união estável informal tem o mesmo status que casamento com separação parcial de bens de forma que pelo seu relato sua mãe é meeira.

    E é preciso que você se enquadre nos critérios de hipossuficiência para ter direito à defensoria pública, o defensor não vai simplesmente te atender você aparecendo por lá. Portanto meu melhor conselho é que neste momento você vá à prefeitura.

    E nem deve ser tão trabalhoso assim. Em Sampa agendamos horário pelo site, sem qualquer dificuldade.

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    ISS// Terça, 23 de novembro de 2021, 19h22min

    O mais rapido deve procurar um advogado...dificilmente a defensoria va atuar nesse caso

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    fauve Terça, 23 de novembro de 2021, 19h38min

    Só para descobrir se tem ou não processo, pelo menos aqui em Sampa, nem precisa de advogado.

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    ISS// Terça, 23 de novembro de 2021, 19h41min

    Fauve! Ainda?que nao haja um processo de execução o correto é procurar um advogado para tentar se antecipar...a pessoa consulta ve que nao tem e fica despreocupada qd menos espera a vaca foi para brejo e ai talvez nem o maior tributarista consuga reverter.

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    fauve Terça, 23 de novembro de 2021, 20h14min

    Bom, nesse ponto eu concordo com você, estão muito sossegados. Já deveriam ter inclusive feito o inventário e cada um com o que é seu.

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    Desconhecido Terça, 23 de novembro de 2021, 20h48min

    Eu vou marcar um dia pra ir na prefeitura da minha cidade o mais rápido possível pra ver o que eles vão me falar. Dependendo do que disserem, vou atrás de um advogado.

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    Desconhecido Quinta, 25 de novembro de 2021, 12h36min

    Alguém sabe se nesse caso eu posso pagar pelo menos as últimas anuidades que ainda estão no nome dele enquanto vejo como resolver isso? E a prescrição desses valores antigos como funciona? Dá para solicitar isso com os imóveis ainda no nome dele? Só vou poder ir na prefeitura amanhã pra ver o que consigo adiantar, mas já gostaria de adiantar mais algumas informações por aqui.

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    ISS// Quinta, 25 de novembro de 2021, 13h55min

    Quais ultimas anuidades? As ultimas cinco anos? Vc pagar havendo processos de cobrança anteriores nao ira livrar o bem de penhora.
    Verifique na prefeitura se ja ha processos de execução e havendo ou não tera que procurar advogado