Nao ha nenhuma ilegalidade em utilizar a via para estacionar.

A pergunta nao fpi essa nao. To me referindo a via publica e sim impedindo meiu direito de ir e vir ainda mais em caso de um urgencia pois sou doente renal

Na rua defronte o seu portao pode estacionar moto carro caminhão, carroça. So nao pode estacionar defrobte guia rebaixada destinada a entrada de veiculo em garagem. Se nao for isso e nao estiverem estacionando em cima da calçada nao ha nada de ilegal.