Recentemente um familiar teve as contas bloqueadas em decorrência de um processo relacionado a falta de pagamento de IPTU e outros tributos ao município entre os anos de 2005 e 2008. O início do processo data 2010 (11 anos atrás). Existe prazo para tal determinação por parte da justiça? Caberia recorrer alegando prescrição? Desde já agradeço.
Sem analisar o processo é impossível saber se já houve ou não prescrição.
Não basta simplesmente contar de 2005 a 2021 para saber se está prescrito. Deve-se analisar se houve marcos interruptivos e/ou suspensivos da prescrição.
É o caso de um advogado analisar pessoalmente o processo.
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