RECONHECIMENTO DE VINCULO PARA APOSENTADORIA

Smj sua pretensao nao pode ser acolhida pelo decurso de prazo.

Em relação a eventuais verbas trabalhistas desse período (salários, férias etc.) elas já estão prescritas.

Quanto à pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego nesse período de 7 anos (1996 a 2003), por se tratar de demanda de natureza declaratória, ela é imprescritível, de modo que, em tese, e provado o vínculo, pode o juiz determinar que a Secretaria da Vara do Trabalho faça a anotação na sua carteira.

Quanto ao não recolhimento previdenciário do período para fins de sua aposentadoria, pode ser que o juiz entenda pela não prescrição.

Isso porque a prescrição pressupõe a inércia do credor (no caso, o INSS/RFB) em cobrar o seu crédito.

Se ele (INSS/RFB) não sabia que de 1996 a 2003 você tinha um vínculo de emprego (afinal de contas a sua carteira não era assinada e certamente a guia previdenciária da empresa não tinha o seu nome) não se poderia falar em inércia e consequentemente prescrição.

Assim, além da anotação do vínculo, poderia o juiz, em tese, determinar à empresa (ou aos sucessores) o recolhimento previdenciário daquele período.

Ou, em ultima análise, você mesmo poderia efetuar o recolhimento das parcelas previdenciárias do período, a fim de computá-lo para efeito de aposentadoria.

Mas é tudo em tese. Assim, é recomendável que um advogado analise pessoalmente todos os documentos e fatos do seu caso.