Dúvidas Família

conversão de união estável em casamento

Há 4 anos ·
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A certidão de conversão de união estável em casamento, pode retroagir ao tempo da união que convivente tinha 15 anos de idade? Comprou uma casa enquanto ainda estava solteiro, fizeram a conversão de união estavel em casamento, porém, a justiça itinerante, colocou que a união começou antes de comprar a casa, mas na epoca, a mulher tinha apenas 15 anos, tem que dividir essa casa no divorcio?

1 Resposta
Gbs
Advertido
Há 4 anos ·
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· Editado

Sim, e possivel convertar a uniao estavel em casamento pois à epoca o casamento era permitido aos 15 anos. tera que dividir

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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