A certidão de conversão de união estável em casamento, pode retroagir ao tempo da união que convivente tinha 15 anos de idade? Comprou uma casa enquanto ainda estava solteiro, fizeram a conversão de união estavel em casamento, porém, a justiça itinerante, colocou que a união começou antes de comprar a casa, mas na epoca, a mulher tinha apenas 15 anos, tem que dividir essa casa no divorcio?

Respostas

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    G

    Gbs Sexta, 03 de dezembro de 2021, 17h51min Editado

    Sim, e possivel convertar a uniao estavel em casamento pois à epoca o casamento era permitido aos 15 anos.
    tera que dividir