Quem abre a conta salário é o empregador. Ele precisa ter um convênio com o banco. Mesmo com restrição no nome, o empregador pode abrir a conta salário, pois será uma conta apenas para depósitos do empregador, sem direito ao empregado a ter créditos (por exemplo, talão de cheques, cheque especial, cartão de crédito).

Mas a pergunta é, qual é lei ou portaria que ampara?

Não existe uma lei ou portaria que diz "o empregado com restrição no CPF pode ter uma conta salário".

É um entendimento: ou seja: o banco pode restringir a abertura de uma conta de depósitos por conta da restrição,(Resolução 4753/19) mas a conta salário é uma conta específica que não permite depósitos, além do crédito feito pelo empregador. (Resolução 3402/06).

Mas, não há nenhuma lei, resolução, portaria, norma ou conduta que diga o que você deseja. (que o banco é obrigado)