O município capta as águas pluviais da rua e das casas do bairro situado na parte superior de um morro e simplesmente despeja essas águas em única manilha sobre o mesmo, o que provocou um enorme deslizamento de terras culminando com o desabamento de uma casa na rua situada aos pés desse morro. Qual a responsabilidade do município nesse quesito com relação ao morro do qual sou proprietário?