Dúvidas Criminal

Semi aberto

Há 4 anos ·
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Regime inicialmente fechado , ou seja tem possibilidade dele comprir semi aberto?

6 Respostas
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Fabiana A. L. Barbosa OAB/SP 367172
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Há 4 anos ·
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Não! Ele só poderá cumprir a pena inicialmente no regime semi-aberto caso a condenação dele tenha sido fixada entre 04 anos, mas inferior à 08 anos. No entanto se a pena fixada foi superior a 08 anos deverá cumprir o regime fechado! É preciso verificar qual foi a condenação dele!

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Foi 5 anos 6 meses

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Fabiana A. L. Barbosa OAB/SP 367172
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Há 4 anos ·
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Neste caso se ele for reincidente não poderá iniciar no regime semi-aberto! O artigo 33 do Código Penal, na letra do seu parágrafo 2º, proíbe ao reincidente o regime inicial aberto, em qualquer caso, e o semi-aberto quando a pena for superior a quatro anos.
É preciso analisar e se não for o caso dele, o advogado deverá requerer o cumprimento da pena no regime semi-aberto!

Gbs
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Há 4 anos ·
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Tem que ler o que consta na sentença...normalmente vem expresso: devera iniciar no regime....aberto fechado semi aberto.

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Lá consta inicialmente fechado

Gbs
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Há 4 anos ·
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Então é fechado que ele vai cumprir parte da pena.

Esta pergunta foi fechada
Há 4 anos
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