Dívida no Cartão de Crédito.
Srs. boa tarde, Tenho a seguinte situação. O consumidor possuía um cartão de crédito. Não conseguindo arcar com os pagamentos por motivo de desemprego involuntário, assinou contrato de composição de dívida. Não conseguiu cumprir o contrato. A nota promissória foi protestada há mais de 08 (oito) anos. O débito original em 1994 era de aproximadamente R$ 1.500,00 e hoje o banco quer cobrar aproximadamente R$ 15.000,00. Qual medida judicial a ser proposta para evitar a cobrança extrajudicial ou judicial?
Obrigada.
Danni Raitman.
Dra Daniella
Enviei um e-mail para a senhora , o próprio site www.jus.com.br, possui uma ação de revisão contratual de cartão de crédito, onde o enfoque é a capitalização de juros sobre juros.
Caso a Sra queira consultar o site do STJ , poderá ver inúmeras jurisprudências na qual as administradoras de cartão não podem cobrar juros sobre juros - Lei 22626/33 e Súmula 121.
Sendo assim é possível contestar o calculo da administradora , como de R$1500,00 chegou a mai de R$15.000,00
Deve ser salientado que a taxa de juros contratual deve ser seguida, pois jurisprudências recentes colocam as administradoras como se fossem instituições financeiras, sendo assim a taxa contratual deve ser respeitada.
Em relação aso comentários, discordo da Dra Cristina, em relação a informar o quanto vc acha que deve, é necessário fazer um recálculo, para demonstrar para o Juiz aonde encontra-se a irregularidade da capitalização de juros.
Em relação ao comentário do Dr. Jurandir , percebe-se nitidamente uma postura em favor da administradora, pois existe inúmeros casos de êxito em uma ação revisional.
Atenciosamente
Fernando Mucci