Em princípio não poderia . Ou não transitou em julgado. Eu teria que ter acesso ao inteiro teor do processo porque vislumbro dois casos (pode ser que haja outros). E só seu advogado é que tem acesso a eles..

Muito obrigado! Nesse processo fui auxiliado pela Defensoria Pública da União e a informação que me foi passada foi de que o processo já consta como transitado e julgado, inclusive mencionando uma certidão de transitado e julgado. Por isso fiquei na dúvida, pois sempre ouvi que um processo transitado e julgado não oferece mais possibilidade de recursos.

Via de regra é isto mesmo. Mas você só consegue responder com certeza depois de ler os autos do processo inteiro.. Se o processo estiver na forma eletrônica veja se o seu defensor consegue enviar para o seu e-mail como anexo.

O stj tem admitido agravo mesmo na hipotese de transito em julgado...

agravo relido nos autos do processo (AGRAP) ou agravo de instrumento (AI).? Creio que AI NO MOMENTO É SOMENTE PARA DECISÕES DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU..QUANTO A AI é possível.Mas neste caso a própria validade do que transitou em julgado estaria sendo julgado. ,Apelação foi feita. O juiz não encaminha a apelação feita não sei por que motivo. Transita em jugado e o recurso contra a decisão para destravar a AP SERIA O AI. MEIO DIFICIL DE OCORRER. MAS IMPOSSÍVEL NÃO É.

Muito obrigado!