há 5 anos, vc postaram que: "O IPTU é relativo ao ano vigente", então gostaria e saber se ainda procede para 2022?? Porque vendi uma casa em dezembro de 2021 e o atual proprietário está reivindicando que eu sou responsável pelo pagamento do IPTU 2022!
Bom...o critério é SER PROPRIETARIO DE IMOVEL . se houve transferencia de titular então perante o fisco vc nao é mais devedor de iptu.
Outro ex vc tem carro vende ele no dia 2 de janeiro o ipva é gerado no dia 1 neste caso PERANTE A FAZENDA PUBLICA VC É O DEVEDOR ate o momento da transferencia.
O critério temporal do fato gerador do IPTU é o dia 1° de janeiro do ano a que se refere o imposto. No caso, 1° de janeiro de 2022.
Em relação aos particulares envolvidos (você x comprador) a responsabilidade é dele. Perante o Fisco (prefeitura), na linha do que o colega disse, há de se saber se foi feita a transferência do imóvel.
Caríssimos, não tenho palavras para demonstrar minha satisfação com a clareza da resposta. Muito obrigada!
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