Há quase um ano solicitei cópia de processo do INSS, mas até agora não recebi. Tento agendar atendimento presencial para pegar a memória de cálculo que não está no site do INSS, mas não consigo, pois desde o início da pandemia não há agendamento presencial para esse tipo de serviço.

Qual ação propor para que o INSS disponibilize os documentos, já que não houve negativa, apenas demora no prazo ou impossibilidade de agendamento. Obrigado

Respostas

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    Gbs Quarta, 19 de janeiro de 2022, 20h05min

    Vc tem advogado? Vc fez pedido por escrito? Tem protocolo? Se tiver pedido por escrito notifique o inss para que entregue em 30 dias ou informe pir qual razao nao pidera entregar. Apos isso nao havendo entrega ou a justificativa nao tenha amparo ai vc ingressa na justiça açao de obrigaçao de entregar.

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    JURIDIQUES Quarta, 19 de janeiro de 2022, 22h41min

    Mandado de segurança é mais eficaz neste caso

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    Desconhecido Quarta, 19 de janeiro de 2022, 23h39min

    Eu até pensei no MS, porém fiquei meio na dúvida se seria possível fundamentar. No caso é uma questão administrativa que está se arrastando. Não houve negativa. Há um pedido não atendido e há o impedimento de agendar para ser atendido. Não sei nem seria tempestivo já que a data que foi pedido foi Maio de 2021. Talvez eu pudesse forçar a barra um pouco com um protocolo da ouvidoria dizendo que ainda está na fila.

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    JURIDIQUES Quinta, 20 de janeiro de 2022, 0h14min

    Embora o INSS esteja com uma sobrecarga de demandas administrativas (cerca de 1.400.000 requerimentos aguardando resposta) e o STF realizou acordo com a autarquia para acelerar a analise e concessão dos beneficios, entendo que o artigo 49 da lei 9784 não esteja revogado, podendo ser alegado em sede de MS

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    Desconhecido Quinta, 20 de janeiro de 2022, 0h59min

    Mas não é o caso. Eu preciso de documentos a um benefício que já foi concedido.

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    Desconhecido Quinta, 20 de janeiro de 2022, 1h00min

    O que acontece é o seguinte. Eu quero entrar com uma ação para revisão de vida toda, mas preciso da memória de cálculo e o extrato do benefício. Mas não consigo isso.

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    JURIDIQUES Quinta, 20 de janeiro de 2022, 5h09min

    Veja, a lei não fala em CONCESSÃO DE BENEFICIO, mas sim de prazo para resposta em processo administrativo, que nada mais é que o REQUERIMENTO.
    Voce realizou um requerimento a Autarquia solicitando documentos que apenas ela tem.

    Entendo que cabe MS para garantir acesso as informações que são de direito e não cabe HABEAS DATA pois o requerimento não foi negado

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    Gbs Quinta, 20 de janeiro de 2022, 5h38min

    Ms nao cabe. Cabe obrigaçao de entregar com pedido de liminar.

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