CONJUGE SUPÉRSTITE PODE VENDER BEM EM SEU NOME
- Herança
Maria ficou viúva de João. João tinha 2 filhas. O casal era casado sob o regime de comunhão parcela de bens e adquiriram um automóvel e uma casa, porém, ambos em nome de Maria( cônjuge superstite).
Pergunta: A casa e o carro entram na totalidade no inventário ou só os 50% de João?
Pergunta: Maria pode vender o carro sem autorização do Juízo, garantindo os 50% das herdeiras?