indenização
CAROS, TENHO UMA CONTA SALÁRIO E O BANCO COLOCOU SEM AUTORIZAÇÃO UM LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL.POSSO MOVER UMA AÇÃO DE DANOS?
Rafael, o banco está desvirtuando a natureza jurídica da sua conta-corrente, passando-a de conta salário, para conta de crédito. As implicações que disto decorrem são várias, entre a principal é que taxas passarão a ser cobradas. Se você não tem interesse em ter a conversão da conta, recuse por escrito, fazendo uma carta dirigida à gerência de sua agência, protocolando-a em qualquer agência da rede bancária. Se, por acaso você movimentar valor excedente aos seus depósitos, tem-se que a conversão foi aceita. Comum, em situações como a sua, é a cobrança de taxas por período em que a conta não foi movimentada. Isto porque a conta é de crédito, não mais de salário. Neste caso, havendo cobrança, entendo que ocorra efetivo dano, principalmente com a possibilidade de indicação de seu nome nos cadastros de restrição de crédito.
