Respostas

2

  • 0
    I

    ISS// Domingo, 23 de janeiro de 2022, 17h46min

    Se o réu não tiver apresentado defesa.
    O autor pode desistir normalmente.
    Se o réu tiver apresentado defesa.
    O autor só pode desistir com o consentimento do réu (§ 4º do art. 267

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.