Só a partir de 18 anos.

A lei que diz sobre a maioridade ? O codigo civil.

Todas as leis sobre menores de idade. Se elas existem eu queria saber qual é nos dois casos.

Vamos la. Lei geral codigo civil disciplina sobre quando o cidadão ati ge a maioridade portatnto ao maior tudo é permitid abaixo de 18 nao E o ECA estatuto da criança e adolescente

Leia e descobre

O código civil tem mais de 2 mil artigos é muita coisa, e no ECA eu não achei nada relacionado a sexshop e bordel.

No codigo civil so interessa um artigo Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ... 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Ou seja, aos 18 vc pode frequentar bordel fazer qualquer coisa pois vc adquiriu menoridade.

Bares onde se cobra a entrada boates. Somente acompanhados de responsavel legal.

Quais são os atos da vida civil na lei?

Comprar vender casar frequentar locais destinados aos adultos tirar cnh etc e etc....alem do codigo civil o juiz da vara e da infancia e juventude pode baixar portaria regulamentando a entrada em festas e etc

E onde está escrito exatamente isso?

Começa pelos 10 primeiro e artigos do código cívil. Não dá pra te explicar assim! Há uma construção entre direitos e deveres na legislação

Você poderia ser mais especifico? Eu não estou achando os atos da vida civil. Existe mesmo essa "lei" proibindo entrar e comprar em locais destinados aos adultos? Se sim você poderia me mandar por favor?

Pois é.

Vanos la Atos da vida civil ex Tirar cnh...a lei exige 18 anos Assinar contrato a lei exige 18 anos Casar a lei diz no minimo 16 anos mas os pai devem consentir. Tudo o que vc for fazer e a lei exigir maioridade sera um ato da vida civil que so pode ser praticado com 18 anos Vc pode ir na padaria comprar pao sendo menor? Pode é um ato da vida civil...vc pode ir comprar pao e cigarro? Pode mas o dono da padaria so podera te vender o pao Lei n.º 10.702/2003, que proíbe a venda de quaisquer produtos de tabaco a menores de 18 anos.

E assim por diante.

Qual a lei ou artigo especifico que proíbe entrar e ou comprar em locais destinados aos adultos?

Essa é a do Distrito Federal, ela vale para todo o pais ou não? Por que eu queria a da cidade/estado de São Paulo por favor.

Pesquise vc, para mim deu. Ate pq eu disse que existem mais de 6 mil municipios e cada um tem leis proprias e se nao bastar lei propria cada juiz pode baixar uma portaria regulamentando.

E como você achou a Lei 4.773, DE 24-2-2012?

Fernando:

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/5298/leis-de-sao-paulo?q=er%C3%B3tico

Aí tem a legislação das cidades de São Paulo. No site, procure por palavras chaves, que encontrará o que precisa