Perguntas sobre menores de 18
Oi tudo bem, eu tenho algumas duvidas sobre a lei de menores de idade, como qual é a lei que proibi entrada e venda a menores de idade em sex shops, e também sobre entrada e participação em bordel (prostíbulo).
Oi tudo bem, eu tenho algumas duvidas sobre a lei de menores de idade, como qual é a lei que proibi entrada e venda a menores de idade em sex shops, e também sobre entrada e participação em bordel (prostíbulo).
Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta
Serve essa?
LEI 4.773, DE 24-2-2012
(DO-DF DE 27-2-2012)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Publicação de Natureza Pornográfica
Proibida venda a menor de 18 anos e a exposição pública de produto com conteúdo erótico ou pornográfico.
O brasil tem mais de 6000 municipios cada uma delas com certeza edita leis regulamentando
No codigo civil so interessa um artigo
Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ... 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Ou seja, aos 18 vc pode frequentar bordel fazer qualquer coisa pois vc adquiriu menoridade.
Bares onde se cobra a entrada boates. Somente acompanhados de responsavel legal.
Vanos la
Atos da vida civil ex
Tirar cnh...a lei exige 18 anos
Assinar contrato a lei exige 18 anos
Casar a lei diz no minimo 16 anos mas os pai devem consentir.
Tudo o que vc for fazer e a lei exigir maioridade sera um ato da vida civil que so pode ser praticado com 18 anos
Vc pode ir na padaria comprar pao sendo menor? Pode é um ato da vida civil...vc pode ir comprar pao e cigarro? Pode mas o dono da padaria so podera te vender o pao
Lei n.º 10.702/2003, que proíbe a venda de quaisquer produtos de tabaco a menores de 18 anos.
E assim por diante.