Respostas

19

  • 0
    I

    ISS// Segunda, 24 de janeiro de 2022, 16h39min

    Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta

    Serve essa?
    LEI 4.773, DE 24-2-2012
    (DO-DF DE 27-2-2012)

    ESTABELECIMENTO COMERCIAL
    Publicação de Natureza Pornográfica

    Proibida venda a menor de 18 anos e a exposição pública de produto com conteúdo erótico ou pornográfico.
    O brasil tem mais de 6000 municipios cada uma delas com certeza edita leis regulamentando

  • 0
    I

    ISS// Segunda, 24 de janeiro de 2022, 7h21min

    A lei que diz sobre a maioridade ? O codigo civil.

  • 0
    F

    Fernando Segunda, 24 de janeiro de 2022, 10h57min

    Todas as leis sobre menores de idade.
    Se elas existem eu queria saber qual é nos dois casos.

  • 0
    I

    ISS// Segunda, 24 de janeiro de 2022, 11h34min

    Vamos la. Lei geral codigo civil disciplina sobre quando o cidadão ati ge a maioridade portatnto ao maior tudo é permitid abaixo de 18 nao
    E o ECA estatuto da criança e adolescente

    Leia e descobre

  • 0
    F

    Fernando Segunda, 24 de janeiro de 2022, 14h19min

    O código civil tem mais de 2 mil artigos é muita coisa, e no ECA eu não achei nada relacionado a sexshop e bordel.

  • 0
    I

    ISS// Segunda, 24 de janeiro de 2022, 14h37min

    No codigo civil so interessa um artigo
    Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ... 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
    Ou seja, aos 18 vc pode frequentar bordel fazer qualquer coisa pois vc adquiriu menoridade.

    Bares onde se cobra a entrada boates. Somente acompanhados de responsavel legal.

  • 0
    F

    Fernando Segunda, 24 de janeiro de 2022, 14h59min

    Quais são os atos da vida civil na lei?

  • 0
    I

    ISS// Segunda, 24 de janeiro de 2022, 15h03min

    Comprar vender casar frequentar locais destinados aos adultos tirar cnh etc e etc....alem do codigo civil o juiz da vara e da infancia e juventude pode baixar portaria regulamentando a entrada em festas e etc

  • 0
    F

    Fernando Segunda, 24 de janeiro de 2022, 15h07min

    E onde está escrito exatamente isso?

  • 0
    J

    JURIDIQUES Segunda, 24 de janeiro de 2022, 15h20min

    Começa pelos 10 primeiro e artigos do código cívil.
    Não dá pra te explicar assim!
    Há uma construção entre direitos e deveres na legislação

  • 0
    F

    Fernando Segunda, 24 de janeiro de 2022, 15h41min

    Você poderia ser mais especifico?
    Eu não estou achando os atos da vida civil.
    Existe mesmo essa "lei" proibindo entrar e comprar em locais destinados aos adultos?
    Se sim você poderia me mandar por favor?

  • 0
    I

    ISS// Segunda, 24 de janeiro de 2022, 16h25min

    Vanos la
    Atos da vida civil ex
    Tirar cnh...a lei exige 18 anos
    Assinar contrato a lei exige 18 anos
    Casar a lei diz no minimo 16 anos mas os pai devem consentir.
    Tudo o que vc for fazer e a lei exigir maioridade sera um ato da vida civil que so pode ser praticado com 18 anos
    Vc pode ir na padaria comprar pao sendo menor? Pode é um ato da vida civil...vc pode ir comprar pao e cigarro? Pode mas o dono da padaria so podera te vender o pao
    Lei n.º 10.702/2003, que proíbe a venda de quaisquer produtos de tabaco a menores de 18 anos.

    E assim por diante.

  • 0
    F

    Fernando Segunda, 24 de janeiro de 2022, 16h33min

    Qual a lei ou artigo especifico que proíbe entrar e ou comprar em locais destinados aos adultos?

  • 0
    F

    Fernando Segunda, 24 de janeiro de 2022, 16h55min

    Essa é a do Distrito Federal, ela vale para todo o pais ou não? Por que eu queria a da cidade/estado de São Paulo por favor.

  • 0
    I

    ISS// Segunda, 24 de janeiro de 2022, 20h02min Editado

    Pesquise vc, para mim deu. Ate pq eu disse que existem mais de 6 mil municipios e cada um tem leis proprias e se nao bastar lei propria cada juiz pode baixar uma portaria regulamentando.

  • 0
    F

    Fernando Segunda, 24 de janeiro de 2022, 20h20min

    E como você achou a Lei 4.773, DE 24-2-2012?

  • 1
    V

    Vitor Terça, 25 de janeiro de 2022, 15h46min

    Fernando:

    https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/5298/leis-de-sao-paulo?q=er%C3%B3tico

    Aí tem a legislação das cidades de São Paulo. No site, procure por palavras chaves, que encontrará o que precisa

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.