PRESCRIÇÃO URGENTE

Caro Colega,

Há alguns meses atrás me deparei com uma situação parecida, ou seja, de ação contra seguradora em tempo superior a um ano da ocorrência dooo sinistro (furto de carro. Fiquei com a mesma dúvida.
Em pesquisa, para buscar algo a meu favor, cheguei a uma hipótese: O CDC é um diploma protetivo do consumidor. É um microssistema que regula a relação de consumo que leva em conta a vulnerabilidade do consumidor. Neste caso, mesmo sendo o codigo civil uma lei posterior tem carater geral, e não se aplica no ambito de incidencia do CDC (mas somente em caso de omissão deste). Daí se há regulação no CDC este é aplicável ao caso.
Consta no art. 27 do CDC que "Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria."
Para o meu caso, achei entendimento e 2 jurisprudências no sentido de que o não pagamento pela seguradora configuraria descumprimento do contrato, que por sua vez caracterizaria um vício por fato do serviço. Com isso o prazo prescricional seria de 5 anos.

Confesso que não sei como é a receptividade desta ideia atualmente, mas é uma opção a se tentar, poi não cheguei a entrar com a ação (sai do escritorio antes). Se vc conseguir vislumbar esta ideia em seu caso, é algo a se tentar.

Espero ter ajudado em algo. Pense na ideia.

Um forte abraço.

ADriano Barcelos de Azevedo.