Boa tarde! Moro em um condomínio, cujo o estacionamento é área pública. Ele é fechado para uso dos moradores, o que foi autorizado, mas ainda área pública. O condomínio pode colocar toldo ou cobrir as vaga de garagem? Precisamos de alguma autorização?
Flavia toda edificação tem um projeto aprovado na prefeitura que leva em conta, entre outras coisas, coeficiente máximo do aproveitamento do solo e área mínima a ser mantida permeável.
Você diz que esse terreno não é do condomínio portanto essa área não foi levada em conta na edificação. E disse também que o fechamento da área foi autorizado. Pois bem: se foi autorizado o foi pelo dono; e é esse dono que pode falar para vocês se vocês podem ou não cobrir a área.
Se foi uma ocupação irregular continuem com a irregularidade e façam o que acharem conveniente. Lembrando que se for área de contenção de chuva aguentem os alagamentos.
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