QUAL É A AÇÃO?
CAROS, TENHO UMA CONTA SALÁRIO E O BANCO COLOCOU SEM AUTORIZAÇÃO UM LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL.POSSO MOVER UMA AÇÃO?não autorizei colocar nenhum valor na minha conta.
CAROS, TENHO UMA CONTA SALÁRIO E O BANCO COLOCOU SEM AUTORIZAÇÃO UM LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL.POSSO MOVER UMA AÇÃO?não autorizei colocar nenhum valor na minha conta.
Cara Patrícia,
Temo que a indenização não é o caminho mais viável para solucionar seu problema.
O que deve ser feito é uma ação revisional cumulada com repetição de indébito para que possa ter de volta, em dobro, os valores descontados indevidamente de sua conta-salário, uma vez que você não assinou documento algum que autorizasse sua conta ter limite de cheques especial.
Após analisado este primeiro aspecto, se, por um acaso, você teve algum cheque devolvido ou passou por algum constrangimento por este ato ilegal do banco, aí sim, cabe a idnenização por danos morais.
Este é meu singelo entendimento.
Atenciosamente,
Bruno Capra.
Creio não ser necessária ação alguma. Basta solicitar ao banco administrativamente o cancelamento do limite.
Ou, em último caso, basta não usar tal limite.
Agora, se o limite colocado à sua disposição foi eventualmente utilizado, daí não há do que reclamar.