Dúvidas Ambiental

Ressarcimento de IPTU

Há 4 anos ·
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Há 30 anos, comprei alguns lotes na Praia de Itapirubá para – futuramente – construir e/ou investir. No ano passado, com o intuito de negociar os mesmos, entrei no site da PM de Imbituba para ter acesso à Viabilidade de Construção necessária para a venda. Muito fácil o procedimento e, de imediato tinha a Autorização emitida pela Prefeitura. O corre que, mesmo com tal documento em mãos; o órgão do meio-ambiente do município emitiu parecer negativo – considerando o local Área de Proteção Ambiental (mesmo com construções ao redor). Pergunto se posso reaver os valores pagos do IPTU, haja vista que as eventuais melhorias realizadas no local, não me beneficiam.

1 Resposta
Gbs
Advertido
Há 4 anos ·
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Poderia tentar so os ultimos 5 anos

Esta pergunta foi fechada
Há 4 anos
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