Dúvidas Outros

Recursos especiais providos ou não providos

Há 4 anos ·

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Oq é recursos especiais providos ? São aqueles que as vítimas teve o direito reconhecido ao dano material e/ou moral? Ou são recursos não providos?

1 Resposta

Gbs

Advertido

Há 4 anos ·

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Recurso provido é aquele que foi julgado procedente e tanto pode ser para a re ou para o autor da ação. Isso vale para danos materiais e morais. Pode ser tb que o tribunal ao julgar o recurso entenda que somente parte do que se pedia no recurso deve ser concedido.