Não. Tanto no Registro de Imóveis, ou na prefeitura, onde pode não constar alguma área posteriormente construída, sem o habite-se e regularização na prefeitura, e por consequente, inexistente para a municipalidade.

Não. O IPTU tem como fato gerador:

. a posse a qualquer título; . o domínio útil; . a propriedade; . a propriedade por acessão física/edificação ou por natureza/terreno.

OBS.:a cobrança independe do registro/RGI, smj.