Pensão Vitalícia/ Militar
Gostaria de tirar uma dúvida. Meu pai entrou na PMDF em 1992, em 2000 eu nasci, no ano de 2019 ele foi exonerado do cargo. Além dos 27 anos de carreira policial ele tinha mais 2 anos de forças armadas. Nesse mês de março de 2022 meu pai veio a falecer. No contracheque dele consta que ele pagava a pensão adicional.
- Eu gostaria de saber se tenho direito a pensão vitalícia, dando entrada nessa ação qual tempo leva para receber e também o valor. O salário dele era 7.500.
Algum adv pra me tirar essa dúvida?
De fato a lei do DF criou essa barbaridade mas Art. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir:
I - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos;
Vc é invalida?
