Galera hoje consultei um amigo pessoal que e juiz Federal no Rio de Janeiro e ele me afirmou no que se refere a questão 01 e facilmente passível de ser anulada e ou entrar c/ MS, ele ainda me orientou a entrar em qq Vara Federal da capital, pois ja sondou oputros Juizes e todos afirmaram que sem dúvida pois o edital nos itens 3.5.1.1 e 3.5.1.2 provimento 109/05 é claro onde parecer é sim peça práticp-profissional.
ALERTEM A TODOS POIS SÓ LEVA O PONTO QUEM RECORRER!!!!!!!!
Viviane, em relação à modelo, o prof. orientou da seguinte forma:
O candidato no item ... (utilizar as mesmas palavras que o CESPE utilizou no espelho da prova) Ex. ...na apresentação e estrutura textual, letra legível, bem como gramática correta..., logo merece a pontuação integral no quesito...
Em relação aos quesitos de fundamentação e consistência, orientou no sentido de que podemos transcrever trechos das nossas respostas, indicando as linhas. Ex. ficou demonstrado que o candidato em linhas 18 in verbis "..." (grifo nosso) atendeu ao quesito tal... Frisou que não devemos insinuar que o examinador está "errado", mas que não se valeu da interpretação correta, demonstrando que falamos exatamente o constante do quesito, porém de outra forma.
Em relação à questão 4, o crime foi desacato - Art. 331, CP -, não tem pra onde correr, porém, dá pra pleitear a pontuação integral se o candidato não mencionou o artigo, ou vice versa; em realção à transação penal p. ex., se o candidato mencionou apenas o art. 76 da lei 9.099, já dá pra tentar a pontuação integral do quesito... Lembrando que qto aos quesitos de argumentação e estrutura textual e domínio do raciocínio jurídico, é sempre válido recorrer!!!
Nando!!
A questão 4 é bem polêmica. Dá uma boa olhada nas jurisprudências abaixo. Leia bem a decisão, pois citam doutrinadores famosos (como Nelson Hungria e o Professor E. Magalhães Noronha) que compartilham do entendimento de que se a morte ocorreu após o nascimento, é o caso de homicídio sim.
“[...] A destruição da vida intra-uterina antes do início do parto caracteriza a hipótese de aborto, cuja punição a título de culpa não é prevista pelo Código Penal Brasileiro. Contudo, se a morte ocorreu depois de iniciado o parto, a hipótese é de homicídio, caso não tenha sido praticado pela mãe sob influência do estado puerperal. O início do parto é marcado pelo período de dilatação do colo do útero, consoante a doutrina penal. Eventual erro na escolha do procedimento médico, desde que honesto, não caracteriza conduta negligente. Absolvição decretada. (TJMG, Processo 1.0134.99.012239-9/001[1]. Rel.Des. Alexandre Victor de Carvalho, DJ 30/1/2007. Disponível em: www.tjmg.gov.br)
No mesmo sentido: JÚRI - DUPLO HOMICÍDIO - CRIMES COMETIDOS MEDIANTE SURPRESA - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO DEMONSTRADA - AGENTE QUE DESFERE TIRO CONTRA A CABEÇA DE SUA ESPOSA, GRÁVIDA DE NOVE MESES - PARTO PREMATURO - CRIANÇA QUE VEM A MORRER NO DIA SEGUINTE AO NASCIMENTO EM DECORRÊNCIA DE ANOXIA GRAVE - CONCURSO FORMAL - DELITOS COMETIDOS MEDIANTE ÚNICA AÇÃO - ART. 61, h, DO CP - INFRAÇÃO PRATICADA CONTRA MULHER GRÁVIDA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NÃO PREVISTA NA ÉPOCA DO OCORRIDO - IRRETROATIVIDADE DA LEI MAIS SEVERA. (TJSC. Ap. Criminal n. 98.005452-4. Rel. Des. Paulo Gallotti, DJ 30/06/1998. Disponível em: www.tj.sc.gov.br)
Espero ter ajudado!!
Thaíne,
2 DOS RECURSOS 2.1 Para a interposição de recursos contra o resultado na prova prático-profissional, o examinando deverá cumprir, obrigatoriamente, as seguintes etapas: a) na primeira etapa, a ser realizada das 9 horas do dia 17 de novembro de 2008 às 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, o examinando deverá acessar os endereços eletrônicos www.oab-rj.org.br ou www.oab.org.br e seguir as instruções do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso; b) na segunda etapa, o examinando, de posse do seu recurso impresso na forma descrita na alínea anterior, deverá entregá-lo no protocolo Seccional, das Subseções ou das Subsedes da OAB do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de novembro a 21 de novembro de 2008, no horário de funcionamento. 2.2 O examinando que não cumprir as duas etapas descritas no subitem 2.1 não terá o seu recurso analisado. 2.3 A impressão do recurso deverá ser efetuada somente após a inclusão, pelo examinando, de todas as suas razões, referentes a todas as questões. Após a impressão, o sistema não permitirá ao examinando a alteração e/ou adição de suas razões recursais. 2.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.5 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso. 2.6 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 2.7 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico e/ou em desacordo com o edital de abertura e/ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O resultado final no Exame de Ordem 2008.2 após a interposição de recurso será divulgado na Internet, nos endereços eletrônicos www.oab-rj.org.br ou www.oab.org.br, na data provável de 3 de dezembro de 2008.
PRAZOS RECURSOS!!
PESSOAL, ATENÇÃO PARA OS PRAZOS DE RECURSO!! NO MEU EDITAL - STA CATARINA - O PRAZO SE ENCERRA AMANHÃ (HJ NA VERDADE, POIS PASSA DA MEIA NOITE)
5.2 O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado da prova objetiva ou da prova práticoprofissional disporá de três dias úteis para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da divulgação dos respectivos resultados. 5.3 Para recorrer contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional, o examinando deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos endereços eletrônicos www.oabsc. org.br e www.oab.org.br, e seguir as instruções ali contidas, imprimindo-o e protocolizando-o na sede da seccional da OAB/SC, no prazo previsto no item 5.2, ou ainda remetendo-o a CEEO-OAB/SC, exclusivamente por SEDEX com aviso de recebimento para o endereço rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 – Agronômica – CEP 88025-255 - Florianópolis – SC, somente sendo admitidas as inscrições que forem postadas dentro do prazo previsto no item 5.2, tudo sob pena de não-conhecimento do recurso.
