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Processo extinto pode ser usado como defesa?
Há
4 anos
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Olá, Alguém pode abordar o seguinte tema;
Caso eu solicite extinção do processo após julgamento de mérito. O réu pode usar esse processo extinto em sua defesa, caso eu mova nova ação com teor similar ao extinto?
*Lembrando que já existe entendimento do STF que o processo pode ser extinto a qualquer tempo mesmo com julgamento de mérito.
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Resposta
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Há 3 anos