Dúvidas Outros

Processo extinto pode ser usado como defesa?

Há 4 anos ·
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Olá, Alguém pode abordar o seguinte tema;

Caso eu solicite extinção do processo após julgamento de mérito. O réu pode usar esse processo extinto em sua defesa, caso eu mova nova ação com teor similar ao extinto?

*Lembrando que já existe entendimento do STF que o processo pode ser extinto a qualquer tempo mesmo com julgamento de mérito.

1 Resposta
Gbs
Advertido
Há 4 anos ·
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Poste o entendimento do stf.

Esta pergunta foi fechada
Há 3 anos
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