duvidas sobre recondução ao exército
olá amigos, muito boa noite!! sou oficial do Exército desde 2008. Adquiri minha estabilidade ainda em 2008 e recentemente fui aprovado em um concurso público civil . Tenho uma dúvida que gostaria de compartilhar com vocês: repousa sobre este concurso uma ação judicial pleiteando sua anulação. O Estatuto dos Militares é omisso com relação ao assunto recondução de oficiais e não conheço precedentes neste sentido. Bem, a anulação possui efeito ex-tunc e , portanto, entendo que seria como se a nomeação nunca tivesse ocorrido. Como o ato de exoneração do EB é decorrente do ato de nomeação, concluo que ele também nunca aconteceu no mundo jurídico e eu poderia entrar com Mandado de Segurança solicitando recondução. Estou correto?
