Modelo de ação de obrigação de fazer em contrato de seguro.

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, vem, a este r. Juízo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (Veículo - Contrato de seguro - Sinistro - Negativa de cobertura) em face de NOME DA REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede em ______________________________________, CEP XX.XXX-XXX, representada por NOME DO SÓCIO OU OUTRO REPRESENTANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas.

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DOS FATOS

Em XX/XX/XXXX, foi realizado um contrato de seguro de veículo automotor com a requerida, no qual foi objeto a cobertura do veículo em questão, o qual possui as seguintes características: marca XXX, modelo XXX, ano XXX, cor XXX, com placa XXX, pelo valor de R$XX.XXX,XX (VALOR POR EXTENSO), com vigência até XX/XX/XXXX, conforme documento anexo (ANEXO I).

A obrigação da autora é pagar o prêmio acertado, o qual, frise-se, está rigorosamente em dia. Em contrapartida, a obrigação da requerida é a de prestar os serviços de seguro e assistência veicular de forma satisfatória e eficiente, como preleciona a apólice em anexo (ANEXO II).

A requerente informa que em XX/XX/XXXX, aproximadamente às XX horas, o veículo do segurado envolveu-se em um acidente que, em suma, aconteceu da seguinte forma: DISCORRA, RESUMIDAMENTE, SOBRE O OCORRIDO COM SEU CLIENTE, ocasião em que a autora entrou em contato com a ré para informar sobre o fato, e recebeu a notícia de que foi aberto o sinistro de nº XXX.

Ademais, a ré orientou a autora a se dirigir a uma das oficinas credenciadas, qual seja, DIGITE O NOME DA OFICINA VISITADA, onde houve a vistoria e o diagnóstico o qual destaca a necessidade de TROCA DE PEÇA/REPARO (DESCREVA AS PEÇAS OU LOCAL DO REPARO), cujo conserto ficou orçado em R$XXX,XX (VALOR POR EXTENSO) - INCLUA O VALOR DA FRANQUIA.

A despeito da vistoria e orçamento, a requerida negou a cobertura TOTAL/PARCIAL dos danos, justificando o seguinte: DESCREVA A RESPOSTA DADA PELA REQUERIDA.

Assim, sem sombra de solução amigável, a demandante recorre a este ínclito Juízo, a fim de OBRIGAR a ré a cobrir TOTALMENTE/PARCIALMENTE os danos.

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DOS PEDIDOS

Com base no exposto, requer:

a) que a requerida seja intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

b) OBRIGAR a requerida a cobrir TOTALMENTE/PARCIALMENTE os danos, autorizando o atendimento em uma de suas oficinas, quais sejam, DESCREVA OS DANOS, sob pena de aplicação de multa diária, nos moldes do art. 536 do CPC.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$X.XXX,XX (VALOR POR EXTENSO)

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF