Modelo de petição de execução de título executivo extrajudicial de nota promissória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (nome da cidade).

(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

                                                                                       AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de (nome do executado), brasileiro, solteiro, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço) com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos:

O exequente é credor do executado por meio de uma nota promissória emitida no dia 01 de janeiro de 2014 cujo vencimento era no dia 01 de setembro de 2014. O executado emitiu a respectiva nota promissória cujo vencimento seria no dia 01 de junho de 2014.

Diante da falta de pagamento do sacador, o exequente promoveu o protesto da respectiva nota promissória perante o cartório de protestos competente no dia 01 de julho de 2014, conforme documento em anexo, antecipando as obrigações decorrentes da nota promissória a partir de então.

II – Do Direito:

Diz o art. 585, I, do CPC:

“São títulos executivos extrajudiciais:

I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”

Diz o art. 77, do Decreto 57.663/66:

“São aplicáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam contrárias à natureza deste título, as disposições relativas às letras e concernentes: endosso (arts. 11 a 20);

vencimento (arts. 33 a 37);

pagamento (arts. 38 a 42);

direito de ação por falta de pagamento (arts. 43 a 50 e 52 a 54);

(...)”

Diz ainda o art. 43 do Decreto 53.663/66 (LUG):

“O portador de uma letra pode ser exercer os seus direitos de ação contra os endossantes, sacador, e outros coobrigados:

no vencimento;

se o pagamento não foi efetuado;”

A comprovação da falta de pagamento em anexo a essa petição inicial, nos termos do art. 44, do Decreto 53.663/66 que diz:

“A recusa de aceite ou de pagamento deve ser comprovada por um ato formal (protesto por falta de aceite ou falta de pagamento).”

Como se vê, o exequente tem todos os requisitos legais para promover a execução da nota promissória em face do executado tendo em vista que ele é o sacador e houve falta de pagamento da nota promissória, antecipando-se as obrigações pactuadas a partir da formalização do protesto extrajudicial.

III) Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a) Seja o executado citado para, em três dias, efetuar o pagamento, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da dívida (art. 652, CPC);

b) Não sendo encontrados bens penhoráveis, seja a Executada intimada para oferecer bens passíveis de constrição (art. 652, §3º, do CPC);

c) Que Vossa Excelência, nos termos do art. 652-A, do CPC, fixar de plano os honorários do advogado a serem pagos pelo executado.

Dá-se à causa o valor de R$ (valor da nota promissória).

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

Local, data.

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              Nome do advogado

          OAB- Estado e número)