Execução provisória: modelo de petição

No post anterior, mostrei um exemplo de reclamação trabalhista simples e direto. Pois bem, supondo que lhe venha uma sentença procedente, mesmo que em parte, você pode acelerar o seu processo propondo a execução da sentença desde já (art. 899 da CLT), pois as decisões trabalhistas, em regra, não tem efeito suspensivo. Faça isso principalmente se o devedor, que normalmente é o empregador, tiver ânimo para interpor recursos meramente protelatórios. Nessas execuções provisórias, você pode também requerer o levantamento de depósitos recursais, indo a execução provisória além da penhora. Mas o deferimento deste pedido depende muito de cada juiz ou tribunal regional. Se acaso não conseguir levantar esses valores na vara ou no TRT, desista, porque no TST a jurisprudência é pacifica no sentido de permitir o levantamento desses valores (depósito recursal) somente após o trânsito em julgado. No caso do TRT22, é viável a aplicação do art. 475-O do CPC para levantamento de valores, mas deixo isso para o próximo post. Ah, vc também vai se espantar quando vê que alguns juízes negam a execução provisória porque o processo principal ainda não transitou em julgado, uma absurda contradição jurídica que, de forma clara, cabe mandado de segurança por violar direito líquido e certo!! Vamos ao modelo.