Ética na Administração Pública

Ética, derivada do grego etikè e do latim ethica, é a ciência da moral ou o estudo dos deveres e obrigações do indivíduo e da sociedade. (Wikipedia, 2008). É também o estudo da responsabilidade do ato moral. É quase sinônimo de postura correta, de conduta verdadeira, tanto nas menores quanto nas maiores ações. 

Na busca de seus objetivos, o ser humano não procura apenas a felicidade pessoal ou o êxito intelectual e profissional. As dúvidas sobre conceitos éticos sempre estiveram presentes em toda a sociedade e estão relacionadas ao modo de ser individual.

Nos últimos anos, a consciência profissional tornou-se tema muito importante no nosso país que, para encontrar o caminho da democracia, da cidadania e da qualidade, vem exigindo profissionais sérios e éticos em todas as frentes de trabalho. Ética passou a ser fator de competitividade e, nesse sentido, uma falha poderá causar total descrédito das instituições. A busca da moralização na administração pública faz com que a ética seja essencialmente cobrada, tornando-se a porta de entrada para se alcançar a tão almejada seriedade no serviço público.

Instituições são mais ou menos éticas de acordo com as pessoas que nelas atuam. A corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público. Está ligada ao uso do poder público para obtenção de ganhos privados. Envolve propinas, negociatas, subornos, desonestidade e comportamentos arbitrários. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país. Num país em desenvolvimento com recursos estatais que devem ser empregados de maneira eficiente, impressionam, no Brasil, os dados sobre corrupção e desvios de verbas públicas, em verdadeira afronta à ética e à moral. A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços essenciais, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas, que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e de armas. Um tipo de delito atrai o outro e, quase sempre, estão entrelaçados, o que causa indignação e uma necessidade acelerada de moralização e credibilidade.

A probidade e a moralidade no serviço público foram contempladas na Constituição Federal como princípios vetores da gestão do erário e como qualidades necessárias a todo administrador público. As normas de conduta do funcionalismo público também podem ser encontradas no Regime dos Servidores Públicos e nos Códigos de Ética e de Conduta, quando houver.

Os Códigos de Ética profissionais têm como objetivo dirigir e fiscalizar o exercício da profissão, estabelecendo normas de conduta que o profissional deve observar no desempenho de suas atividades e em suas relações com seus clientes e todas as demais pessoas com quem possa ter contato. Qualquer desvio de conduta pode ser apurado por meio de processo disciplinar.

O Poder Público deve apurar ilícitos administrativos e aplicar penalidades às pessoas que se vinculam, de alguma forma, à administração pública. O exercício dessa atribuição também é do Ministério Público, mediante a instauração de processo administrativo para examinar se infrações funcionais foram cometidas por agentes no âmbito do poder público. Observe-se que o poder do estado de punir seus agentes deve ser exercido quando necessário, mas deverá sempre ser apurado por meio de um processo legal. Diante da instauração do processo administrativo disciplinar, são imprescindíveis a observância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, bem como dos princípios que regem a administração pública. Destaca-se que a inobservância desses princípios gera irregularidades no procedimento, ensejando, inclusive, a nulidade do processo administrativo disciplinar, uma vez que ninguém poderá ser julgado judicial ou administrativamente sem que seja oportunizada sua defesa.

Não são raras as vezes em que nos deparamos com escândalos divulgados amplamente pela mídia, envolvendo o poder público. Isso abala a imagem dos servidores públicos como um todo e provoca a descrédito dos governos.

Não cabe à Administração Pública a prática de atos de governo, mas sim de atos administrativos próprios do Estado. Ela é responsável pela execução desses atos, daí por que seus agentes devem primar pela Ética, pois estão agindo em nome de todos em prol da coletividade.

Observa-se que a preocupação com a ética tem evoluído através dos tempos, pelo menos em termos de medidas legislativas, embora não se possa dizer que elas tenham produzido os efeitos desejados.

O Brasil tem mudado em sua cultura e em suas práticas. Isso vem avançando a ponto de termos hoje indivíduos e grupos sociais preocupados e vigilantes com as questões éticas. E esse número só cresce, com a percepção de que o agir bem traz benefícios a todos e a cada um. Por isso, agir de maneira correta deve ser um exercício diário e consciente. Cobramos sempre ética do outro, mas nos esquecemos de que o primeiro lugar a implantá-la é dentro de nós mesmos.