TJ paulista homenageia Hely Lopes Meirelles e obra do jurista chega ao milhão de exemplares

Em meio às comemorações dos 150 anos do Tribunal de Justiça de São Paulo, chega às livrarias a 36ª edição do livro “Mandado de Segurança e as Ações Constitucionais”, uma obra-prima de Hely Lopes Meirelles, editada originalmente em 1967, que passou a ser atualizada e enriquecida pelo professor Arnoldo Wald e pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O consagrado jurista, nome de um dos maiores fóruns do Estado que abriga na capital as varas da Fazenda Pública e de Acidentes do Trabalho, foi homenageado pelo TJ-SP no último dia 8 de setembro, em razão do “Dia do Patrono”, instituído pela Presidência da Corte por meio da Portaria nº 9.023/2014.

A editora Malheiros comemora o milhão de exemplares do conjunto de obras de Hely Lopes, em meio às homenagens feitas ao jurista pelo Tribunal de Justiça dentro da agenda de eventos dos “150 anos da Memória Histórica” da Corte. Além de Mandado de Segurança, um dos mais lidos e sempre citado nos tribunais pelos juízes e grandes advogados brasileiros, o autor publicou Direito Administrativo Brasileiro, Direito Municipal Brasileiro e Direito de Construir.

A homenagem do TJ-SP a Hely Lopes Meirelles, em setembro, contou com a presença do presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, dos presidentes das seções de Direito Privado e Público do TJ-SP, desembargadores Artur Marques da Silva Filho e Ricardo Mair Anafe, da juíza Cynthia Thomé, diretora do fórum, e dos filhos do homenageado Vera e José Augusto Celidônio Meirelles,que evocou a figura do pai,como magistrado e cidadão.

Ao longo de 22 anos de atualizações em 23 edições sucessivas, o livro passou das quase 200 páginas iniciais para mais de 1040 da edição atual. De acordo com o professor Arnoldo Wald, existe entre os autores a preocupação de preservar a estrutura inicial e o pensamento básico da consagrada obra do professor Hely nos projetos de atualização dos temas, em virtude das mudanças da legislação, criação de novos institutos e técnicas jurídicas e da evolução do mandado de segurança, da ação pública e do controle da constitucionalidade.

Entre outras novidades na atual edição, Wald destaca os textos com novas análises das ações constitucionais e da lei do mandado de segurança de 2009 (Lei nº 12.016) e vários outros diplomas legais mais recentes. “São institutos básicos que garantem a segurança jurídica em nosso sistema exercendo no plano patrimonial e funcional e mesma função desenvolvida pelo habeas corpus no tocante à liberdade de locomoção. Aliás, o mandado de segurança surgiu em 1934, como complemento do habeascorpus pelo fato de ter decidido o legislador restringir os seus efeitos em 1926. A obra continua a ser citada de modo constante pelos tribunais e em particular pela Corte Suprema, assegurando, assim, a Hely Lopes Meirelles uma verdadeira imortalidade subjetiva”, explica o professor.

Sobre Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald afirmou: “É o maior administrativista do século XX, que também escreveu um Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, obra clássica que, devidamente atualizada, chegou, em 2014, à 40ª edição, além de outros livros importantes sobre contratos e licitações e direito municipal, assim como onze volumes de pareceres devendo ter alcançado, a totalidade das impressões de sua obra, cerca de um milhão de exemplares”.

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MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES CONSTITUCIONAIS

Esta obra é um dos grandes clássicos da bibliografia jurídica no Brasil, com o que de mais importante e atual existe no Direito Brasileiro sobre as garantias dos direitos individuais ou coletivos e os remédios criados pela Constituição de 1988 e pela legislação subsequente.

Tratando com objetividade e clareza dos temas do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, HELY LOPES MEIRELLES abriu caminhos na doutrina, tendo seus ensinamentos sido consagrados pelos Tribunais.

Nas sucessivas edições incluíram-se importantes capítulos sobre a ação civil pública, de autoria do prof. ARNOLDO WALD, e sobre a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a arguição de descumprimento de preceito fundamental, o controle incidental de normas no Direito Brasileiro, a representação interventiva, a reclamação constitucional no STF e o controle abstrato de constitucionalidade do direito estadual e municipal, analisados pelo prof. GILMAR FERREIRA MENDES.

Esta edição, além das atualizações e acréscimos de informações doutrinárias e jurisprudenciais que enriquecem cada edição, amplia a análise sistemática das modificações introduzidas no Mandado de Segurança, em exaustivos comentários do prof. ARNOLDO WALD, Relator da Comissão que preparou o anteprojeto que se transformou na nova Lei 12.016, de 7.8.2009, o que faz dela obra de consulta obrigatória na matéria.

Continua a ser assim, por seu conteúdo e atualidade, a mais importante obra sobre as formas de defesa das garantia constitucionais contempladas pelo nosso Direito.

HELY LOPES MEIRELLES foi Professor e Magistrado em São Paulo, com uma brilhante carreira. Sem ser político, foi Secretário de Estado do Governo de São Paulo em quatro ocasiões (nas pastas da Justiça, do Interior, da Educação e da Segurança Pública). Foi também Parecerista emérito e Advogado militante.

Acima de qualquer destas atividades, porém, seu nome ficou indelevelmente ligado ao Direito Público brasileiro pela sua contribuição à evolução da matéria, em obras, hoje consagradas, sobre Direito Administrativo, Direito Municipal, sobre o mandado de segurança e demais "writs" constitucionais e sobre licitação e contrato administrativo.

Segundo ARNOLDO WALD, "sem cometer injustiças, é possível afirmar que o Direito Administrativo em nosso País, no século XX, se divide em dois períodos: o anterior e o posterior à obra de HELY LOPES MEIRELLES".

Apesar da perda irreparável, com sua morte em 1990, permanece viva a obra magistral por ele criada, que o coloca entre os mais importantes e influentes doutrinadores do nosso Direito Público.

Uma das suas obras mais conhecidas e citadas é este Mandado de Segurança, com inúmeras edições, além das tiragens, o que o toma uma das mais importantes contribuições ao Direito Público brasileiro.

Diante desta unidade de opiniões favoráveis, quer do público especializado, quer da crítica, não poderia deixar de ser reeditado, com as atualizações que se fizessem necessárias. Para isso a família do ilustre Mestre contou com a inestimável colaboração do Prof. ARNOLDO WALD, renomado Jurista, Advogado, Professor e Autor de largos méritos, e do Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal e eminente constitucionalista, que publicou importantes obras no campo do direito público.

ARNOLDO WALD é Professor Catedrático aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido por mais de vinte anos Procurador do Estado e Membro do Conselho Federal da OAB. Exerceu os cargos de Procurador-Geral da Justiça da Guanabara, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e membro do Conselho Monetário Nacional. Milita, hoje, na Advocacia em São Paulo e no Rio de Janeiro, atua como parecerista e presidiu a Academia Internacional de Direito e Economia. Condecorado com o Colar do Mérito pelos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal Militar, escreveu as seguintes obras: A Cláusula de Escala Móvel, Do Mandado de Segurança na Prática Judiciária, Estudos e Pareceres de Direito Comercial, O Direito de Parceria, O Direito da Empresa, Curso de Direito Civil e, pela Malheiros Editores, O Novo Direito Monetário {2ª ed., 2002). Foi Relator da Comissão que preparou o Anteprojeto que se transformou na nova lei do Mandado de Segurança.

O Professor GILMAR FERREIRA MENDES, Doutor em Direito pela Universidade de Münster (Alemanha) e titular da Cadeira de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, foi Advogado- Geral da União e é, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal.

É um dos mais consagrados constitucionalistas do país, tendo publicado várias obras sobre a matéria, destacando-se, entre os seus livros Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Controle da Constitucionalidade, Moreira Alves e o Controle de Constitucionalidade no Brasil e, mais recentemente, o Curso de Direito Constitucional e ADPF-(Arguição de Preceito Fundamental) além de numerosos artigos e pareceres, tendo, outrossim, coordenado a elaboração do projeto que se transformou na Lei 9.868, de 1999 (processo e julgamento da ADI e da ADC perante o STF). 

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FICHA TÉCNICA

Livro: “Mandado de Segurança e as Ações Constitucionais” - 36ª edição

Autor Original: Hely Lopes Meirelles

Autores Atualizadores: Arnoldo Wald e Gilmar Mendes Ferreira

Prefácio: Professor Arnoldo Wald

Lançamento: Malheiros Editores

Número de Páginas: 1040

Preço sugerido: R$ 170,00